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Como pedir NIF e NISS em Portugal: passo a passo

Veja como pedir NIF e NISS em Portugal, quais documentos preparar, onde solicitar e quando é possível reunir os pedidos em um só atendimento.

Para pedir o NIF, você pode agendar atendimento nas Finanças ou recorrer a um procurador. O NISS pode ser solicitado online. Há também um serviço que reúne NIF, NISS e número de utente de saúde em um único pedido, para estrangeiros que cumpram os requisitos.

Antes de separar os documentos, identifique qual caminho corresponde à sua situação. Ter endereço no Brasil, já morar em Portugal e ter um pedido de residência em andamento são situações que precisam ser distinguidas.

NIF e NISS: qual é a diferença?

O Número de Identificação Fiscal (NIF) identifica você perante as Finanças e é usado em contratos, contas bancárias e obrigações fiscais. O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) identifica você no sistema de Segurança Social, relacionado a contribuições e prestações sociais. Entenda a função dos dois números no gov.pt.

Primeiro, veja se pode pedir os números juntos

O pedido conjunto atende estrangeiros com morada portuguesa, sem Cartão de Cidadão português, que tenham pedido ou obtido autorização de residência. Também contempla cidadãos da União Europeia e determinadas situações de proteção internacional.

Para um brasileiro adulto com pedido de residência na AIMA, o caminho é:

  1. Consulte os Espaços Cidadão que oferecem o serviço; ele não está disponível em todos os balcões.
  2. Leve o passaporte e o recibo do pedido de autorização de residência. Se já tiver a autorização, leve o documento correspondente.
  3. Leve comprovante de endereço (comprovativo de morada) quando ele não constar no documento ou estiver desatualizado. Entre as opções aceitas estão contrato de arrendamento e conta de água, luz ou gás.
  4. Faça a autenticação com Chave Móvel Digital associada ao passaporte. Caso não tenha, o serviço prevê sua criação no atendimento.

Confira as condições e os locais na página oficial do pedido conjunto. Se você não se enquadrar, siga os procedimentos separados.

Como pedir o NIF em Portugal

1. Separe os documentos conforme sua situação

Como não residente: prepare passaporte válido e comprovante do endereço no exterior, caso o endereço não apareça no documento de identificação. A AT(Autoridade tributária) também prevê regras sobre visto para pedidos presenciais, com exceções, inclusive para nacionais de países dispensados de visto para entrar no Espaço Schengen. Consulte o folheto da AT para não residentes.

Como residente, sendo cidadão de país terceiro: a AT lista documento de identificação ou passaporte e documentos como título de residência válido, comprovante de agendamento na AIMA ou recibo de pedido em processos pendentes. Quando necessário, deve ser comprovada também a morada. Confira o enquadramento nas perguntas frequentes da Autoridade Tributária.

2. Agende o atendimento ou organize a procuração

Para fazer o pedido pessoalmente, agende atendimento nas Finanças. No Portal das Finanças, procure Contactos → Atendimento por Marcação e a opção para pedido de NIF ou alteração de morada de pessoas sem Cartão de Cidadão. Selecione “Identificação” e “Pedido de NIF”.

Outra possibilidade é o telefone +351 217 206 707, nos dias úteis, das 9h às 19h.

O procurador pode apresentar o pedido pelo e-balcão, na opção Registo Contribuinte → Identific → Atrib/Alter NIF-Singulares, com a documentação e os poderes necessários. Essas são as instruções de atendimento da AT.

3. Entenda quando entra o representante fiscal

Apenas obter o NIF como não residente não obriga a nomear representante fiscal, segundo a AT. Um procurador que apresenta o pedido e um representante fiscal têm funções diferentes. Veja o esclarecimento da AT.

Se você continuar residente em país terceiro, como o Brasil, e passar a ter uma relação tributária em Portugal, podem surgir obrigações de representação ou adesão às notificações eletrônicas. Para atividade por conta própria, há regras específicas de representação em IVA. Verifique essa etapa antes de iniciar atividade ou assumir novas obrigações. Orientação administrativa da AT sobre representação fiscal.

4. Confira o cadastro depois do pedido

Guarde o comprovante e confira nome e endereço. Se o NIF foi atribuído como não residente, a AT orienta solicitar a alteração de morada quando você reunir as condições para ser residente fiscal em Portugal. Orientação da AT sobre o NIF.

Como pedir o NISS online

1. Prepare os comprovantes

O pedido exige documentação adequada à identificação, ao motivo da inscrição e à situação de residência. Para quem trabalha, exemplos incluem contrato de trabalho ou, na atividade independente, comprovante de início de atividade e recibos/faturas. Confira a relação oficial de documentos.

Na documentação de residência, o gov.pt inclui comprovantes de pedidos de regularização, conforme a situação. Se você pede o NISS por um motivo diferente de trabalho, confira a documentação específica com a Segurança Social antes de enviar. Não trate uma lista destinada a trabalhadores contratados como regra para todas as pessoas.

2. Preencha e envie o pedido

Acesse o serviço oficial para pedir o NISS e siga para o formulário da Segurança Social. Preencha os dados com atenção, anexe arquivos legíveis e confira os contatos antes de enviar.

O pedido também pode ser apresentado por representante ou empregador. Quando feito pelo empregador, o gov.pt exige contrato prévio e comunicação do vínculo na Segurança Social Direta. A atribuição do número não substitui essa comunicação.

3. Acompanhe a resposta e siga as instruções de retirada

O gov.pt orienta acompanhar o pedido na Segurança Social Direta e informa o envio de carta registrada para a morada indicada, com instruções de levantamento. Para retirar pessoalmente, apresente identificação válida; o atendimento pode ser agendado pelo SIGA. Veja as instruções de levantamento do NISS.

Quanto custa e quanto tempo demora?

Os pedidos de NIF e NISS são gratuitos nos serviços públicos. Uma cobrança por assessoria privada é diferente da emissão pelos órgãos oficiais. Consulte os custos no gov.pt.

Não foi confirmado nesta pesquisa um prazo único que possa ser prometido para os dois procedimentos. Organize seus compromissos sem depender de uma suposta emissão imediata e acompanhe as comunicações do serviço responsável.

Checklist antes de começar

  • Identifique se você vai usar o pedido conjunto ou os serviços separados.
  • Confira a validade dos documentos e a correspondência entre nomes e endereços.
  • Separe os comprovantes específicos da sua situação.
  • Guarde cópias dos documentos enviados e das respostas recebidas.
  • Reveja seu cadastro fiscal quando sua situação de residência mudar.

Para organizar outras partes da rotina, veja também como encontrar negócios brasileiros perto de você no EhBrasil.

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